O órgão ministerial indica a substituição do pacote de aplicativos de escritório MS Office pelo BrOffice.org, em atenção aos princípios da economicidade e eficiência. O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) enviou recomendação para 42 órgãos públicos federais instalados na Paraíba, sugerindo a substituição do conjunto de aplicativos de escritório MS Office (pago), pelo BrOffice.org (gratuito). A recomendação foi assinada pelo procurador da República Roberto Moreira de Almeida.

Na recomendação, o MPF argumenta que, se os órgãos públicos entenderem razoável, realizem a substituição dos programas pagos pelos gratuitos, em atenção aos princípios da economicidade e eficiência que devem ser adotados na administração pública.

“Alguns órgãos e entidades públicas federais têm preferido onerar as suas receitas, pagando dispendiosas licenças aos proprietários de programas como o MS Office, quando se encontram disponíveis na rede mundial de computadores programas gratuitos denominados de softwares livres, tão eficientes quanto os pagos”, considera o órgão ministerial.

Em 25 de abril de 2008 foi instaurado, no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba, o Procedimento Administrativo 1.24.000.000170/2008-62, com a finalidade de examinar as aquisições de programas de computador pela administração pública federal na Paraíba.

A recomendação foi enviada para os seguintes órgãos e entidades:

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTE-PB); Superintendência Regional do DNIT nos Estados da Paraíba – 13ª UNIT-PB;
15º Distrito no Estado da Paraíba do Departamento Nacional de Produção Minieral – 15ºDIS-PB;
Unidade Estadual do IBGE na Paraíba; Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU/PB);
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Gerência Executiva em João Pessoa;
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV);
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (CEFET-PB); Universidade Federal da Paraíba (UFPB);
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG);
Escola Agrotécnica Federal de Souza (EAFS);
Ministério de Pesca e Agricultura - Escritório do Estado da Paraíba (EEPB);
Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto; Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba;
Aeroporto Presidente João Suassuna;
Além desse órgão também receberam recomendação o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba;
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Regional Fiscal;
Banco do Brasil; Coordenadoria Estadual na Paraíba do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas;
Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba;
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;
Superintendência Regional da Paraíba da Companhia Nacional de Abastecimento;
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) - Coordenação Regional no Estado da Paraíba;
Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras na Paraíba (CVSPAF-PB);
Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrarário no Estado da Paraíba;
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Unidade na Paraíba;

Receberam também a recomendação a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) – na Paraíba;
Superintendência de Trens Urbanos de João Pessoa (STU/JP);
Fórum Juíz Federal Rivaldo Costa; Fórum Juiz Federal Nereu Santos;
Fórum Desembargador Paulo Gadelha; Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;
Tribunal Regional do Trabalho 13ªRegião;
Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região;
Caixa Econômica Federal;
Banco do Nordeste do Brasil;
Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – Unidade João Pessoa;
14ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal;
Superintendência Regional na Paraíba do Departamento de Polícia Federal;
20ª Superintendência Regional do IPHAN;
Serviço Federal do Processamento de Dados (SERPRO);
Procuradora da Fazenda Nacional na Paraíba.

A recomendação pode ser acessada na íntegra na página a seguir, na seção atuação MPF / recomendações.
 
Fonte: MPF